Refund policy
última actualização - Agosto de 2022
Política de Reembolso
A Política de reembolso da Alma / Comunicação & Marketing Digital, projeto da responsabilidade de Wonder Curiosity Unipessoal Lda , pessoa coletiva número 517101130 registada junto das entidades comerciais portuguesas, segue todas as normas previstas na legislação em vigor na União Europeia.
Abaixo poderá consultar em detalhe a nossa política de reembolso com base em cada uma das legislações.
União Europeia
Nota introdutória:
1. A nossa política de reembolsos relativamente a clientes residentes na União Europeia segue as regras previstas no DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, adiante designado por “DL”.
Direito de resolver o contrato:
2. Nos termos do DL, enquanto consumidor, tem o direito à livre resolução do contrato, ou seja, a desistir da compra, no prazo de 14 dias, iniciando-se a contagem no próprio dia da compra.
3. Este direito é excluído nos casos em que a execução do serviço digital tenha já tido início, com o consentimento prévio e expresso do consumidor, consentimento no qual o consumidor reconheça a perda do direito a desistir da compra.
a. A título de exemplo, inserem-se neste ponto 3 as compras de cursos ou conteúdos, que permitam ao consumidor o acesso imediato aos mesmos.
b. Nestes casos, o consumidor é alertado previamente à compra de que a mesma implica a disponibilização imediata dos conteúdos e consequente perda do direito de desistência.
4. Nestes casos, o consumidor é alertado previamente à compra de que a mesma implica a disponibilização imediata dos conteúdos e consequente perda do direito de desistência.
5. Para exercer o seu direito à livre resolução, deve manifestá-lo expressamente à Alma / Comunicação & Marketing Digital, podendo fazê-lo através de e-mail para alma@almamarketingdigital.pt
Restituição dos valores pagos pelo consumidor:
6. Nos casos em que o consumidor exerça o seu direito a desistir da compra, a Alma / Comunicação & Marketing Digital procede à devolução de todos os montantes pagos pelo consumidor, a título de preço, no prazo máximo de 14 dias.
7. A restituição dos valores será realizada através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor no pagamento inicial, podendo a Alma / Comunicação & Marketing Digital solicitar o acordo para restituição por outro meio
Contactos:
8. Caso pretenda contactar a Alma / Comunicação & Marketing Digital, deverá enviar e-mail para alma@almamarketingdigital.pt